Bem-vindo à Eflock! Este documento constitui um contrato legalmente vinculativo entre você (doravante "CONTRATANTE" ou "Usuário") e a Eflock (doravante "CONTRATADA"), estabelecendo as regras para o uso do nosso Software como Serviço (SaaS) de gestão ministerial.

Ao marcar a caixa "Eu li e concordo", você declara ter capacidade legal e estar plenamente ciente das condições aqui estabelecidas.

1. Objeto do Serviço

A Eflock fornece uma plataforma online para gestão de igrejas e ministérios. O software é licenciado em caráter não exclusivo, revogável, intransferível e temporário (formato SaaS - Software as a Service), não havendo venda de código-fonte ou propriedade intelectual sobre o sistema.

2. Acesso, Cadastro e Segurança

• O CONTRATANTE é o único responsável pela veracidade dos dados informados no ato do cadastro (nome, e-mail, WhatsApp).
• A senha de acesso e os códigos de segurança (Tokens) gerados via WhatsApp/E-mail são de uso pessoal e intransferível. A Eflock não se responsabiliza por invasões ou acessos indevidos decorrentes do compartilhamento ou má gestão de credenciais pelo Usuário.
• A Eflock reserva-se o direito de suspender contas que apresentem atividades suspeitas ou uso indevido da plataforma.

3. Período de Teste (Trial) e Planos de Assinatura

A Eflock oferece um período de teste gratuito de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de criação da conta. Após esse período, para manter o acesso à plataforma e aos dados inseridos, o Usuário deverá optar por um dos planos pagos (Start, Pro ou Multi).

A ausência de pagamento após o fim do período de teste ou o inadimplemento de mensalidades acarretará no bloqueio automático do acesso, podendo os dados serem excluídos permanentemente de nossos servidores após 60 (sessenta) dias de inatividade, mediante aviso prévio.

4. Propriedade Intelectual

O layout, logotipos, códigos, algoritmos e design do sistema Eflock são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, protegidos pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Industrial. Os dados dos membros e informações ministeriais inseridos no sistema são de propriedade exclusiva e integral do CONTRATANTE.

5. Limitação de Responsabilidade

A Eflock emprega os melhores esforços para manter a plataforma online 24 horas por dia. Contudo, em virtude da natureza da internet, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (As Is). A Eflock não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas de dados causadas por exclusão acidental por parte do usuário, ou falhas de comunicação causadas por instabilidades em provedores terceiros (como operadoras de internet ou o próprio aplicativo WhatsApp).

6. Deveres e Boas Práticas (Uso Aceitável)

É terminantemente proibido utilizar o sistema Eflock para: violar leis vigentes (incluindo a LGPD); armazenar conteúdo ilegal; ou realizar envio massivo de mensagens (SPAM) que caracterize abuso das APIs de comunicação oferecidas pela plataforma.

7. Inteligência Artificial e Política de Uso Justo (Fair Use)

Os planos que incluem o assistente virtual Eflock Brain (IA Pastoral) estão sujeitos a uma rígida Política de Uso Justo para garantir a estabilidade do servidor para todos os clientes.

Estabelecemos um limite de segurança operacional de 3.000 (três mil) interações/mensagens processadas pela IA por mês, por igreja. O uso que exceda substancialmente este volume poderá acarretar na suspensão temporária do recurso de IA até o próximo ciclo de faturamento, ou na necessidade de negociação de um pacote adicional de dados para suprir a alta demanda da congregação.

8. Cancelamento

O CONTRATANTE pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O cancelamento interrompe a cobrança das próximas mensalidades, não havendo reembolso proporcional de meses já pagos e utilizados.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca da sede da CONTRATADA (ou foro do domicílio do Usuário, conforme aplicável pelo Código de Defesa do Consumidor).